Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 19/12/2019 | 208/2019 | AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVAR RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO BICO-COINBIPA, e dá outras providências. | 239 | Detalhes |
| 26/11/2019 | 207/2019 | OBRIGA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO. | 223 | Detalhes |
| 12/08/2019 | 206/2019 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 231 | Detalhes |
| 26/06/2019 | 205/2019 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 259 | Detalhes |
| 26/06/2019 | 204/2019 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA QUADRO DE PESSOAL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 224 | Detalhes |
| 21/05/2019 | 203/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODE | 229 | Detalhes |
| 06/05/2019 | 202/2019 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 194 | Detalhes |
| 29/03/2019 | 201/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROV | 223 | Detalhes |
| 29/03/2019 | 200/2019 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SUCATAS, BENS QUE TORNARÃO INVIÁVEIS AOS COFRES PÚBLICOS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL | 222 | Detalhes |
| 18/12/2018 | 196/2018 | ORGANIZA A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA | 212 | Detalhes |
| 29/11/2018 | 195/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO | 209 | Detalhes |
| 24/10/2018 | 194/2018 | Dispõe sobre a instalação de pedágios e dá outras providencias | 267 | Detalhes |
| 24/10/2018 | 193/2018 | Dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissionais do Magistério do município de São Sebastião do Tocantins | 242 | Detalhes |
| 10/09/2018 | 192/2018 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do poder executivo e o seu quadro de cargos e salários | 225 | Detalhes |
| 24/08/2018 | 191/2018 | Institui como Feriado Municipal o dia 10 de maio em homenagem ao Padre Josimo Moraes Tavares | 215 | Detalhes |
| 23/05/2018 | 190/2018 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Empresa Infotech Informática e Web | 220 | Detalhes |
| 26/02/2018 | 189/2018 | “Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD), transporte de pacientes, custeio de medicamentos de alto custo e/ou uso prolongado, exames, itens integrantes do con | 244 | Detalhes |
| 26/02/2018 | 188/2018 | Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de São Sebastião/TO | 215 | Detalhes |
| 26/02/2018 | 187/2018 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no município de São Sebastião do Tocantins /TO | 203 | Detalhes |
| 26/02/2018 | 186/2018 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São Sebastião do Tocantins/TO | 219 | Detalhes |
Documentos Publicados
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