Data: Tipo: Lei Numero: 318/2024 Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidor público em caráter excepcional por relevante interesse público para Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/18073120240521664d0d130da35.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 317/2024 Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidor público em caráter excepcional por relevante interesse público para Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/18061320240521664d0cc5a6a8d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 316/2024 Descrição: Dispõe sobre o Programa Escola em Tempo integral no município de São Sebastiao do Tocantins. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/113358202405066638ea5603379.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 315/2024 Descrição: Dispõe sobre criação da Diretoria Municipal de Assistência à mulher e a pessoa idosa e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/113302202405066638ea1e294a5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 314/2024 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal e realizar concurso público de provas e títulos no município. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1804512024032165fca0f318e65.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 313/2024 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal a realizar concurso público de provas e tíulo no município (Prefeitura Municipal) de São Sebastião para provimento de cargos efetivos Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1037502024030765e9c32e5dbd5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 312/2024 Descrição: Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do quadro de pessoal da Prefeitura de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1049462024030665e8747ad074a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 311/2024 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal a realizar concurso público de provas e tíulo no município (Prefeitura Municipal) de São Sebastião para provimento de cargos efetivos Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1112452024030665e879dd75a25.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 310/2024 Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1111512024020865c4e1279acc4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 309/2024 Descrição: Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do poder executivo e o seu quadro de Cargo e Salários e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1110162024020865c4e0c89969d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 227/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE NOME DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL JOÃO PARDINHO MORAES, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ARY BRITO CHAVES, ESQUINA COM RUA MANOEL RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/5b9d931d545592f13096e74a8386ff6b5f6b4a896866d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 224/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/8ca05d6f64a40fd50e872e4d12693d845f6b4a0e53dc4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 223/2020 Descrição: INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS DISPOSIÇÕES. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/322cad394039feae735d2fb6e242bc385f0c5bbc67c8e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 222/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOA VULNERÁVEIS, IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA, DURANTE Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/344ba172f387e1f8510a9b7976a324e25f183b8a1e253.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 221/2020 Descrição: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/34037ff09e56c0ddf454b28e038817f15f183976173ec.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 220 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/4fa4a0e9dab8201f9d685382868d85b05f1838c0d0eb7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 219/2020 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/5bdd8a56c0274b875b8cbeb9be4214f75e70dca7dfa72.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 218/2020 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0088c62344677c1c3c1fcc6b4e779bd75f1838339d7e8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 217/2020 Descrição: DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS, APOSENTADAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/e919241116e4760d771301fd9e3907615f1837a4c230d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 216/2020 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÃO, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE NÍVEL TÉCNICO E GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/c275b4ef66c11efc015bce98d1414a0d5f1836d0765f6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 215/2020 Descrição: DISPÕE A IMPLANTAÇÃO SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/f55eba598e793a9554138861a3e63b6b5f18363277c38.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 214/2020 Descrição: DISPÕE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/130dfc87ad92e739ab71c40fef84b2805f18359bd2a2a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 213/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE NOME DA ACADEMIA DA SAÚDE VALDERI BARREIRA MIRANDA, LOCALIZADA NA RUA 02, ESQUINA COM AVENIDA IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/0d6b495ed96a339af02b3693d0c139445e39b9d49533b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 212/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE DE R$ 356.653,22 ( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA FINS QUE SE ESPE Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10c5cca2ee2d5c222bf16d99eef74cbc5e39b94031aaf.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 208/2019 Descrição: AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVAR RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO BICO-COINBIPA, e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/01c4c0e113091abf6970b08fb641555e5f1834705b88a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 207/2019 Descrição: OBRIGA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/f9c49addf5c1b794a23934862443c3295e39b11fca591.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 206/2019 Descrição: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/e462271d2a2d2ca1fafd44745eb3dd7e5e39b0205789a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 205/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/c3f58dddb1e782401a3178513f985cbf5e39ade5c719d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 204/2019 Descrição: ESTABELECE DIRETRIZES PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA QUADRO DE PESSOAL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/83f75f1e7ab7e3a342b581d43180586d5e39ad26b8fe1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 203/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODE Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/52664ad0250c7e53b6d3e955eb5870a65da47bf1b12ce.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 202/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/09742a5847e1b336338eca961ab256f65da47aca12aca.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 201/2019 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROV Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/10dada5964157c994b251b0f5a75b7595da478842d217.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 200/2019 Descrição: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SUCATAS, BENS QUE TORNARÃO INVIÁVEIS AOS COFRES PÚBLICOS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/e2fa7ebf60134d3b5a93f4d451b9bb2e5cd9628f23307.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 196/2018 Descrição: ORGANIZA A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/95c7872fe6fbc5fc5fa74c5e9ef33af05cd960b2870c0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 195/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/e721f9248c55f86ecf654744f0fb30855cd95f99dd8d2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 194/2018 Descrição: Dispõe sobre a instalação de pedágios e dá outras providencias Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/c87237aa6e3dc7e37a890c1fa9eb15d35c07c9cee23bc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 193/2018 Descrição: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissionais do Magistério do município de São Sebastião do Tocantins Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1da81dd5120a79a42e99f77aafbed33b5c07cb14a9e10.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 192/2018 Descrição: Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do poder executivo e o seu quadro de cargos e salários Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/e2c0ea57294ce6ac5fa12c43a5ef988f5c07cf420b6d3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 191/2018 Descrição: Institui como Feriado Municipal o dia 10 de maio em homenagem ao Padre Josimo Moraes Tavares Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/5519b96818b24699359453f9edb3a7ca5b9679639e612.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 190/2018 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Empresa Infotech Informática e Web Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/f7e1f85b05b75b911b4deb4eff61344e5b2ba4b4c786a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 189/2018 Descrição: “Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD), transporte de pacientes, custeio de medicamentos de alto custo e/ou uso prolongado, exames, itens integrantes do con Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/75e7a30f754005dacd9e9a616431b38b5b2ba4454a42c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 188/2018 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de São Sebastião/TO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/9a50c142805246cab44c6fa752fd2e1a5b2ba3cad3442.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 187/2018 Descrição: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no município de São Sebastião do Tocantins /TO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/79a14dca67057cc5073bee45aa169e505b2ba2ea39d88.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 186/2018 Descrição: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São Sebastião do Tocantins/TO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/b52afd5d4cef149639d5dd98a896ceb05b2ba2634f6f8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 185/2018 Descrição: Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Sebastião do Tocantins Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/467bc991efd2ffce2d700436d09272c45b2ba207a5632.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 184/2018 Descrição: Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/87e03992f62d3766a3ffaea8b90999615b2ba1a07a099.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 183/2018 Descrição: Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Educação do Município de São Sebastião do Tocantins, lhe conferindo ao mesmo novas atribuições Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/202552810f1d2077c0cabd7190027b8c5b2ba13f1e5f2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 182/2018 Descrição: Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Planejamento e Desenvolvimento Urbano de São Sebastião do Tocantins Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/c6eadcffe4821803ce0df40b07ce360d5b2ba0d29c428.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 181/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTAVIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA XV FESTA DO PEIXE Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/b913ebd60476132860291a1807a242d55b2b9f744794b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 180/2017 Descrição: DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021 Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/ffb7ad023b0b537478c1cb1d67824f965a94521643123.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 178/2017 Descrição: DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE ELABORAÇÃO DO PPA 2018/2021 Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/5faec13567aadedb48f6cd45135746c45a944882e9b5c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 177/2017 Descrição: RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/dcd019cab4a7176b965588f6686189285a9447fad3870.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 176/2017 Descrição: ALTERA A META 14 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/caa1496d946778c60dfebd8a1680143f5a944706cba77.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 175/2017 Descrição: DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/fe045b62adf1414616733ae4cef2c65b5a9444b064ee9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 173/2017 Descrição: LEI Nº 173 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017,Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Sebastião do Tocantins Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/diariooficialn.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 172/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 153/97 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, E CRIA NOVA LEI ATUALIZADA QUE REGERA SOBRE A CRIAÇÃO DO CMDRS DESTE MUNICÍPIO. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/a89702506848c9d6339f7c4d0119f7ca5a9597f14bdf9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 171/2017 Descrição: CRIA DEPARTAMENTO DE CARGO EXECUTIVO Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/912a9d45868154ec315adde4e8ab475c5a941ea9acc87.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 170/2017 Descrição: Dispôe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/XXX Data: Tipo: Lei Numero: 169/2017 Descrição: guarda subsidiada Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/d9d097897b3851919f0d7473eea226085a941dc028ab0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 168/2017 Descrição: Autoria o Município de São Sebastião, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/5a0daee4336c1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 167/2017 Descrição: Altera a Lei nº 161 de 24 de outubro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São Sebastião do Tocantins, para o exercício financeiro de 2017. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/5a0dae8f4c336.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 166/2017 Descrição: Altera a Lei nº 160 de 23 de Agosto de 2016 sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2014/2017 e determina outras providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/5a0dae38de185.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 165/2017 Descrição: Altera lei nº 129 de 19 de setembro de 2013, dispões sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017 e determina outra providências. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/5a0dab8259ff6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 164/2017 Descrição: DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DE INVASÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NAS ÁREAS MUNICIPAIS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/5e7609055a6cbb433de2e3d3ae50da965a941a66ddf85.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 019/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/e0b49f1da752a2538b74ffb200a27aee5c5c249cad679.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 017/2003 Descrição: OFICIALIZA SÍMBOLOS E CORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/4f3115116b08e261427ade47f4001d475c5c2410c76bc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 016/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/2524c17460d989a164a37619e636c8155c51f1b23a36e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 015/2003 Descrição: DISPÕE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A EMPRESA CELTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/dda5de5ecdb7763b3d3c8584f77b59475c51f10fa973e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 013/2002 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/3b646d28aee1dd6f13d59edd746a8ef45c51ef369cc5e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 012/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/6098a72d186ec4cf7b3eb0f6f26888ee5c51ee47a50ea.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 011/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE O CONCURSO PUBLICO NA ESCOLHA DO HINO NACIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/426e4949fead3b082457c3453f730a1d5c51ed9831de6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 010/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A VENDA DO AUTOMÓVEL FIAT PALIO OU TROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/beae91dab87b367454e89c916d2512025c51eb02bd86c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 008/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/b4b89f4d56fa23b5dfce82db0f2f71735c51e8fdaa67a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 009/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS, ASSESSORES OUTROS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/6c5dd4d98e84094770c38ce7840e8b985c51ea0f2b14c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 006/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/d913ae861f68b2729a31fb216b99d9a95c51e638a4b16.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 007/2002 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/296f99bb58928bcbda1ba0fd809468455c51e7128ff38.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 005/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/185cb371aab0fb30e2f8c95219d99ae95c51e5a7a8745.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 004/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA REGIME GERAL INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/1c002ef23077e54a5028285f908857505c51e29656f0f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 003/2002 Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO EM ATRASO PARA A EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL DE VEÍCULOS, NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/f5bd78b5a8b1653eb817995624a1c7d05c51e19d0b193.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 001/2002 Descrição: MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/003e6e6ffb2c1a6fc093c801c866de625c51de7f5f69f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 02/2002 Descrição: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVID Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/d2923cf3d603163b33e7e8fb1a3d3e8c5c51dfbabc73d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 001/2002 Descrição: CONCEDE DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO, AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://saosebastiaodotocantins.to.leg.br/storage/documentos/c09dea5a2075acf44157fd8ee6616e3a5c51dd3b93c9d.pdf