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31/10/2019 003/2019 DECRETO LEGISLATIVO QUE DECRETA DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE ASSESSORIA EM DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 43 Baixar Visualizar
21/03/2019 001/2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019 QUE DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS CONSOLIDADAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO 43 Baixar Visualizar
21/03/2019 002/2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, QUE DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS CONSOLIDADAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO 38 Baixar Visualizar
21/03/2019 003/2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019 QUE DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS CONSOLIDADAS DO EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO 40 Baixar Visualizar
28/02/2019 002/2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019 QUE NOMEIA PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 39 Baixar Visualizar
02/01/2019 001/2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019 QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO PARA OS EXERCÍCIOS DCE 20149 E 2020 47 Baixar Visualizar
23/11/2018 00/2018 Mantém o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE que versa sobre as Contas Consolidadas do município de São Sebastião do Tocantins/TO referente ao exercício de 2012 117 Baixar Visualizar
23/11/2018 004/2018 Mantém o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE que versa sobre as Contas Consolidadas do município de São Sebastião do Tocantins/TO referente ao exercício de 2011 49 Baixar Visualizar
12/12/2016 003/2016 DECRETO LEGISLATIVO QUE REPROVA PARECER PRÉVIO DO TCE-TO SOBRE AS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 39 Baixar Visualizar
22/09/2016 001/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do município de São Sebastião-TO, para a legislatura 2017/2020. 41 Baixar Visualizar
22/09/2016 002/2016 Fixa os subsídios do Vereador Presidente, do Vereador 1° Secretário da Mesa Diretora e dos demais vereadores do município de São Sebastião-TO, para a legislatura 2017/2020. 45 Baixar Visualizar
16/11/2012 003/2012 DECRETO LEGISLATIVO QUE DERRUBA PARECER PRÉVIO DO TCE-TO SOBRE AS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 35 Baixar Visualizar
18/05/2012 002/2012 DECRETO LEGISLATIVO QUE DERRUBA PARECER PRÉVIO DO TCE-TO E APROVADA AS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 37 Baixar Visualizar
11/11/2011 001/2011 DECRETO LEGISLATIVO DE DERRUBA PARECER PRÉVIO DO TCE-TO SOBRE AS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 40 Baixar Visualizar
16/11/2009 003/2009 DECRETO LEGISLATIVO QUE DERRUBA PARECER PRÉVIO DO TCE-TO E APROVA AS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 36 Baixar Visualizar
16/11/2009 002/2009 DECRETO LEGISLATIVO QUE MANTÉM PARECER PRÉVIO DO TCE-TO SOBRE AS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006 35 Baixar Visualizar
19/06/2009 001/2009 DECRETO LEGISLATIVO QUE DERRUBA PARECER PRÉVIO DO TCE-TO E APROVA AS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 37 Baixar Visualizar
10/12/2007 007/2007 DECRETO LEGISLATIVO QUE MANTÉM PARECER PRÉVIO DO TCE-TO SOBRE AS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 35 Baixar Visualizar
08/11/2007 005/2007 DECRETO LEGISLATIVO QUE MANTÉM PARECER PRÉVIO DO TCE-TO SOBRE AS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002 DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 35 Baixar Visualizar
24/09/2007 003/2007 DECRETO LEGISLATIVO QUE MANTÉM PARECER PRÉVIO DO TCE-TO SOBRE AS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 40 Baixar Visualizar

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