Projeto de Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2018 | 001/2018 | GENIVAL Cria quebra Molas | 456 | Detalhes |
| 15/05/2017 | 002/2017 | AMARAL DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO CONVITE E USO DA PALAVRA A CADA PARLAMENTAR NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 248 | Detalhes |
| 13/02/2017 | 001/2017 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INVASÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREA MUNICIPAIS E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 246 | Detalhes |
| 14/10/2016 | 028/2016 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NOME DE RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 257 | Detalhes |
| 02/09/2013 | 027/2013 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE RUA DE NOSSA CIDADE | 233 | Detalhes |
| 02/09/2013 | 026/2013 | DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 248 | Detalhes |
| 15/04/2013 | 025/2013 | DISPÕE SOBRE A COR DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | 243 | Detalhes |
| 01/08/2012 | 023/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 243 | Detalhes |
| 01/08/2012 | 022/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 244 | Detalhes |
| 11/02/2011 | 021/2011 | DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO NOME DO PADROEIRO DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 251 | Detalhes |
| 05/02/2010 | 020/2010 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTO PARA PRATICA DE EXERCÍCIOS FÍSICO E PARQUE PARA CRIANÇAS. | 256 | Detalhes |
| 31/07/2009 | 019/2009 | DISPÕE SOBRE NOME DA RUA QUE FICA ENTRE A AV. IMPERATRIZ E RUA MANOEL RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 239 | Detalhes |
| 08/07/2009 | 018/2009 | DISPÕE SOBRE NOME DA RUA QUE FICA ENTRE A AV. ANTONIO SARAIVA DE SOUSA E A RUA LUIS BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 247 | Detalhes |
| 07/07/2009 | 017/2009 | DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO ASSENTAMENTO NOVA ESTRELA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 229 | Detalhes |
| 01/06/2009 | 016/2009 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NA PRIMEIRA SEXTA FEIRA DO MÊS DE JULHO | 243 | Detalhes |
| 04/05/2009 | 014/2009 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 149 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2009 A 2012, | 243 | Detalhes |
| 06/04/2009 | 013/2009 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICA OU OUTROS PRODUTOS QUE POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 240 | Detalhes |
| 29/08/2008 | 012/2008 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO DAR SATISFAÇÃO AO LEGISLATIVO SOBRE AS MATÉRIAS ENVIADAS PELO MESMO. | 234 | Detalhes |
| 01/08/2008 | 011/2008 | QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 236 | Detalhes |
| 01/08/2008 | 010/2008 | QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO NOSSO MUNICÍPIO PARA LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 239 | Detalhes |
Documentos Publicados
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