Decreto

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Data	Número	Descrição	Downloads
25/03/2026	DECRETO LEGISLATIVO 002/2026	Dispõe sobre a suspensão do decreto legislativo 001/2026 de 03 de março de 2026 e da outras providências	69	Detalhes
03/03/2026	DECRETO LEGISLATIVO 001/2026	EMENTA: Declara a nulidade do julgamentos das contas consolidadas do munícipio de São Sebastião do Tocantins - TO, relativas ao exercício de 2019, constante do decreto legislativo 002/2023 e da outras providencias.	66	Detalhes
04/10/2024	001/2024	Dispõe dobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários deste município e adota outras providencias.	163	Detalhes
19/12/2023	002/2023	Decreto Legislativo nº 002/2023 - Mantém Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que versa sobre as Contas Consolidadas do município de São Sebastião do Tocantins/TO referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.	258	Detalhes
13/12/2023	001/2023	Decreto Legislativo nº001/2023 - Mantém Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins que versa sobre as Contas Consolidadas do município de São Sebastião do Tocantins/TO referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.	152	Detalhes

Ata de Preço 1 Ata de Sessão 364 Autógrafo de Lei 13 Declaração de Bens 20 Decreto 28 LDO 5 Lei 82 Lei Complementar 1 Lei Organica 1 LOA 5 Oficío e Outros 2 Pedido de Providência 9 Portaria 43 PPA 5 Projeto de Lei 30 Regimento Interno 1 Requerimento 38 Requerimento Candidatura 1 Resolução 69 Tabela de Valores das Diárias 1