Autógrafo de Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 13/08/2024 | 012/2024 | "Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para os fins que se especifica e determina outras providências." | 24 | Detalhes |
| 28/05/2024 | 011/2024 | Dispões sobre o feriado municipal no dia do padroeiro. | 40 | Detalhes |
| 08/05/2024 | 010/2024 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público para Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências. | 44 | Detalhes |
| 23/04/2024 | 009/2024 | Dispões sobre autorização para contratação temporária de servidor público em caráter execepcional por relevante interesse público para secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 37 | Detalhes |
| 20/03/2024 | 008 | Dispõe sobre o Programa Escola em Tempo Integral; no Município de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências. | 41 | Detalhes |
| 20/03/2024 | 007 | Dispões sobre a criação da Diretoria Municipal de Assistência à Mulher e a Pessoa Idosa e dá outras providências. | 39 | Detalhes |
| 19/03/2024 | 006/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal e realizar concurso público de provas e títulos no município. | 56 | Detalhes |
| 06/03/2024 | 005/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal a realizar concurso público de provas e tíulo no município (Prefeitura Municipal) de São Sebastião para provimento de cargos efetivos | 60 | Detalhes |
| 26/02/2024 | 004/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas no Quadro de Pessoal e realizar Concurso Público de Provas e Título no Município (Prefeitura Municipal) de São Sebastião do Tocantins, para o provimento de cargos efetivos. | 45 | Detalhes |
| 23/02/2024 | 003/2024 | Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate a endemias do quadro de pessoal da prefeitura de São Sebastião do Tocantins | 47 | Detalhes |
| 16/01/2024 | Complementar 001/2024 | Dispõe sobre a Criação do Cargo de Agente de Contratação Pública do Município de São Sebastião do Tocantins/TO. | 49 | Detalhes |
| 16/01/2024 | 002/2024 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público e dá outras providências. | 59 | Detalhes |
| 16/01/2024 | 001/2024 | Dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e o seu Quadro de Cargo e Salários e dá outras providências. | 58 | Detalhes |
