Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 12/02/2018 | 185/2018 | Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Sebastião do Tocantins | 200 | Detalhes |
| 12/02/2018 | 184/2018 | Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente | 208 | Detalhes |
| 12/02/2018 | 183/2018 | Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Educação do Município de São Sebastião do Tocantins, lhe conferindo ao mesmo novas atribuições | 202 | Detalhes |
| 12/02/2018 | 182/2018 | Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Planejamento e Desenvolvimento Urbano de São Sebastião do Tocantins | 211 | Detalhes |
| 30/01/2018 | 181/2018 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTAVIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA XV FESTA DO PEIXE | 208 | Detalhes |
| 16/12/2017 | 180/2017 | DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021 | 220 | Detalhes |
| 16/12/2017 | 178/2017 | DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE ELABORAÇÃO DO PPA 2018/2021 | 229 | Detalhes |
| 16/12/2017 | 177/2017 | RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 223 | Detalhes |
| 30/11/2017 | 176/2017 | ALTERA A META 14 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 217 | Detalhes |
| 30/11/2017 | 175/2017 | DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 219 | Detalhes |
| 30/10/2017 | 173/2017 | LEI Nº 173 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017,Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Sebastião do Tocantins | 222 | Detalhes |
| 26/09/2017 | 172/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 153/97 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, E CRIA NOVA LEI ATUALIZADA QUE REGERA SOBRE A CRIAÇÃO DO CMDRS DESTE MUNICÍPIO. | 210 | Detalhes |
| 26/09/2017 | 171/2017 | CRIA DEPARTAMENTO DE CARGO EXECUTIVO | 234 | Detalhes |
| 26/09/2017 | 170/2017 | Dispôe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública | 233 | Detalhes |
| 03/07/2017 | 169/2017 | guarda subsidiada | 223 | Detalhes |
| 25/04/2017 | 168/2017 | Autoria o Município de São Sebastião, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências. | 213 | Detalhes |
| 01/03/2017 | 167/2017 | Altera a Lei nº 161 de 24 de outubro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São Sebastião do Tocantins, para o exercício financeiro de 2017. | 193 | Detalhes |
| 01/03/2017 | 166/2017 | Altera a Lei nº 160 de 23 de Agosto de 2016 sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2014/2017 e determina outras providências. | 209 | Detalhes |
| 01/03/2017 | 165/2017 | Altera lei nº 129 de 19 de setembro de 2013, dispões sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017 e determina outra providências. | 205 | Detalhes |
| 01/03/2017 | 164/2017 | DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DE INVASÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NAS ÁREAS MUNICIPAIS | 194 | Detalhes |
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