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Data	Número	Descricao	Downloads
12/03/2020	219/2020	Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS	231	Detalhes
02/03/2020	218/2020	Lei INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	222	Detalhes
02/03/2020	217/2020	Lei DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS, APOSENTADAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	222	Detalhes
02/03/2020	216/2020	Lei INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÃO, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE NÍVEL TÉCNICO E GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	222	Detalhes
02/03/2020	215/2020	Lei DISPÕE A IMPLANTAÇÃO SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	237	Detalhes
02/03/2020	214/2020	Lei DISPÕE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	239	Detalhes
21/02/2020	005/2020	Ata de Sessão ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO QUARTO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO	187	Detalhes
20/02/2020	014/2020	Resolução DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	220	Detalhes
20/02/2020	013/2020	Resolução DISPÕE SOBRE DATA-BASE E ÍNDICE OFICIAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DA OUTRAS	207	Detalhes
20/02/2020	012/2020	Resolução DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	199	Detalhes
20/02/2020	004/2020	Ata de Sessão ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO	189	Detalhes
19/02/2020	003/2020	Ata de Sessão ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO	196	Detalhes
18/02/2020	002/2020	Ata de Sessão ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIO DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO	204	Detalhes
17/02/2020	001/2020	Ata de Sessão ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIO DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO	190	Detalhes
14/02/2020	002/2019	Relatório de Gestão Fiscal RELATÓRIO RESUMIDO DE GESTÃO FISCAL 2º SEMESTRE DE 2019	201	Detalhes
31/01/2020	213/2020	Lei DISPÕE SOBRE NOME DA ACADEMIA DA SAÚDE VALDERI BARREIRA MIRANDA, LOCALIZADA NA RUA 02, ESQUINA COM AVENIDA IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	259	Detalhes
31/01/2020	212/2020	Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE DE R$ 356.653,22 ( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA FINS QUE SE ESPE	253	Detalhes
30/01/2020	001/2020	Ata de Sessão ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO	191	Detalhes
19/12/2019	211/2019	LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020	249	Detalhes
19/12/2019	210/2019	PPA DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	243	Detalhes

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Ata de Preço2 Ata de Sessão278 Autógrafo de Lei9 Declaração de Bens20 Decreto20 LDO5 Lei78 Lei Complementar1 Lei Organica1 LOA5 Oficío e Outros2 Pedido de Providência9 Portaria15 PPA5 Projeto de Lei30 Regimento Interno1 Requerimento37 Resolução68