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| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 31/01/2020 | 212/2020 | Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE DE R$ 356.653,22 ( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA FINS QUE SE ESPE | 253 | Detalhes |
| 30/01/2020 | 001/2020 | Ata de Sessão ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO | 191 | Detalhes |
| 19/12/2019 | 211/2019 | LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 249 | Detalhes |
| 19/12/2019 | 210/2019 | PPA DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 243 | Detalhes |
| 19/12/2019 | 209/2019 | LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATUALIZAÇÃO DO PPA/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 255 | Detalhes |
| 19/12/2019 | 208/2019 | Lei AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVAR RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO BICO-COINBIPA, e dá outras providências. | 242 | Detalhes |
| 13/12/2019 | 050/2019 | Ata de Sessão ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO | 188 | Detalhes |
| 12/12/2019 | 049/2019 | Ata de Sessão ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO | 199 | Detalhes |
| 11/12/2019 | 048/2019 | Ata de Sessão ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO | 194 | Detalhes |
| 10/12/2019 | 047/2019 | Ata de Sessão ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO | 203 | Detalhes |
| 10/12/2019 | 032/2019 | Requerimento REQUER ATERRO NOS TRECHOS MAIS BAIXOS DA VICINAL QUE DAR ACESSO AO P. A. VAZANTE | 225 | Detalhes |
| 09/12/2019 | 046/2019 | Ata de Sessão ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO | 195 | Detalhes |
| 26/11/2019 | 207/2019 | Lei OBRIGA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO. | 225 | Detalhes |
| 18/11/2019 | 045/2019 | Ata de Sessão ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO | 194 | Detalhes |
| 14/11/2019 | 044/2019 | Ata de Sessão ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL D SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO | 195 | Detalhes |
| 13/11/2019 | 043/2019 | Ata de Sessão ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO | 193 | Detalhes |
| 12/11/2019 | 042/2019 | Ata de Sessão ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL D SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO | 207 | Detalhes |
| 12/11/2019 | 031/2019 | Requerimento SÂMARA URUÇU REQUER PODA DE ARVORES NA AVENIDA FLORENTINA | 229 | Detalhes |
| 11/11/2019 | 041/2019 | Ata de Sessão ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO | 199 | Detalhes |
| 31/10/2019 | 003/2019 | Decreto DECRETO LEGISLATIVO QUE DECRETA DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE ASSESSORIA EM DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | 232 | Detalhes |
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