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Data	Número	Descricao	Downloads
19/02/2018	003/2018	Ata de Sessão ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018	202	Detalhes
16/02/2018	002/2018	Ata de Sessão ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018	197	Detalhes
15/02/2018	001/2018	Ata de Sessão ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018	210	Detalhes
12/02/2018	185/2018	Lei Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Sebastião do Tocantins	200	Detalhes
12/02/2018	184/2018	Lei Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente	208	Detalhes
12/02/2018	183/2018	Lei Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Educação do Município de São Sebastião do Tocantins, lhe conferindo ao mesmo novas atribuições	202	Detalhes
12/02/2018	182/2018	Lei Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Planejamento e Desenvolvimento Urbano de São Sebastião do Tocantins	211	Detalhes
09/02/2018	013/2018	Requerimento AMARAL REQUER DO CHEFE DO LEGISLATIVO QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE MESAS, CADEIRA E APARELHOS SONOROS PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.	199	Detalhes
30/01/2018	181/2018	Lei DISPÕE SOBRE PONTO FACULTAVIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA XV FESTA DO PEIXE	208	Detalhes
29/01/2018	001/2018	Ata de Sessão ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DE 2018	207	Detalhes
01/01/2018	001/2018	Projeto de Lei GENIVAL Cria quebra Molas	458	Detalhes
16/12/2017	180/2017	PPA Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências	268	Detalhes
16/12/2017	180/2017	Lei DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021	220	Detalhes
16/12/2017	179/2017	LOA Estima a receita e fixa a despesa do roçamento anual para o exercício financeiro de 2018	275	Detalhes
16/12/2017	178/2017	LDO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e determina outras providencias.	260	Detalhes
16/12/2017	178/2017	Lei DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE ELABORAÇÃO DO PPA 2018/2021	229	Detalhes
16/12/2017	177/2017	Lei RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.	223	Detalhes
12/12/2017	012/2017	Requerimento AMARAL REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA AS TROCAS DE LÂMPADAS QUEIMADAS POR LÂMPADAS NOVAS NAS RUA DE NOSSA CIDADE.	196	Detalhes
11/12/2017	004/2017	Pedido de Providência Pede ao Chefe do Executivo Municipal para que tome providência no sentido de repor luminárias dos canteiros centrais da Rua 15 de novembro e da Avenida Florentina.	182	Detalhes
30/11/2017	176/2017	Lei ALTERA A META 14 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	217	Detalhes

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Ata de Preço2 Ata de Sessão278 Autógrafo de Lei9 Declaração de Bens20 Decreto20 LDO5 Lei78 Lei Complementar1 Lei Organica1 LOA5 Oficío e Outros2 Pedido de Providência9 Portaria15 PPA5 Projeto de Lei30 Regimento Interno1 Requerimento37 Resolução68