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Data	Número	Descricao	Downloads
21/02/2005	002/2005	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE MUDANÇA DO NO NOME DA RUA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	199	Detalhes
17/02/2005	001/2005	Resolução DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO USO DE TERNO NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL	186	Detalhes
04/02/2005	001/2005	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O NOME PARA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSO MUNICÍPIO.	202	Detalhes
23/09/2004	003/2004	Resolução FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	183	Detalhes
22/09/2004	002/2004	Resolução DISPÕE SOBRE NOME PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	190	Detalhes
14/05/2004	001/2004	Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	199	Detalhes
18/09/2003		Lei Organica Lei Organica de São Sebastiao do Tocantins.	296	Detalhes
21/08/2003	002/2003	Resolução DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL	194	Detalhes
05/06/2003	019/2003	Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS	193	Detalhes
16/04/2003	017/2003	Lei OFICIALIZA SÍMBOLOS E CORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS	195	Detalhes
15/04/2003	016/2003	Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	210	Detalhes
15/04/2003	015/2003	Lei DISPÕE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A EMPRESA CELTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	188	Detalhes
24/02/2003	001/2003	Resolução DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM SOFÁ DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL	201	Detalhes
31/12/2002	013/2002	Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	201	Detalhes
31/12/2002	012/2002	Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	249	Detalhes
09/09/2002	011/2002	Lei DISPÕE SOBRE O CONCURSO PUBLICO NA ESCOLHA DO HINO NACIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS	185	Detalhes
09/09/2002	010/2002	Lei DISPÕE SOBRE A VENDA DO AUTOMÓVEL FIAT PALIO OU TROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	189	Detalhes
16/08/2002	008/2002	Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	218	Detalhes
15/08/2002	009/2002	Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS, ASSESSORES OUTROS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	197	Detalhes
14/08/2002	001/2002	Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	203	Detalhes

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Ata de Preço2 Ata de Sessão278 Autógrafo de Lei9 Declaração de Bens20 Decreto20 LDO5 Lei78 Lei Complementar1 Lei Organica1 LOA5 Oficío e Outros2 Pedido de Providência9 Portaria15 PPA5 Projeto de Lei30 Regimento Interno1 Requerimento37 Resolução68